Recebeu justa causa? Nem toda penalidade aplicada pela empresa é válida.
A justa causa precisa ter prova, proporcionalidade, imediatidade e respeito aos requisitos legais.
Quando a justa causa pode ser questionada?
A justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador e não pode ser usada de forma automática ou abusiva. A empresa precisa apresentar motivo, prova, proporcionalidade e respeito aos requisitos legais.
Outros problemas na demissão
- Verbas rescisórias incorretas
- FGTS irregular
- Aviso prévio não pago
- Férias e 13º incorretos
- Pedido de demissão forçado
- Redução salarial antes da demissão
- Pressão para assinar documentos
Cuidados antes de assinar qualquer documento
Antes de assinar rescisão, acordo, pedido de demissão ou qualquer documento apresentado pela empresa, é importante entender o conteúdo, verificar valores e avaliar se há prejuízo ao trabalhador.
"Nem toda demissão está correta. Nem toda justa causa é válida."
Documentos importantes
- Termo de rescisão
- Comunicado de justa causa
- Holerites
- Contrato
- Extrato de FGTS
- Mensagens
- E-mails
- Advertências ou suspensões
- Comprovantes
- Testemunhas
Como a Kamilla Chaves Advocacia pode ajudar
A atuação envolve análise da penalidade aplicada, documentos apresentados, provas da empresa, histórico do trabalhador, verbas rescisórias e possíveis irregularidades na demissão.
Dúvidas Frequentes
Veja também outras áreas de atuação
Recebeu justa causa ou foi demitido de forma duvidosa?
Antes de aceitar a situação como definitiva, procure orientação jurídica.